quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Denúncia: Obras do PAC Azambuja tem processo licitatório fraudado

Vereador Roberto Prudêncio Neto apresentou provas de que empresa vencedora adulterou documentos para comprovar capacidade técnica para executar o serviço 

O vereador Roberto Prudêncio Neto (PSD) retomou a denúncia de que a empresa Costa Gomes, vencedora do primeiro processo licitatório para executar as obras do PAC Azambuja, fraudou os documentos na ocasião, em 2011. Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brusque desta terça-feira (21), Prudêncio exibiu documentos que comprovam o crime e garantiu que irá encaminhá-los ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e à Controladoria Geral da União.

Segundo ele, a Costa Gomes apresentou documentos adulterados para comprovar capacidade técnica para realizar o serviço, orçado inicialmente em R$ 14 milhões, dados estes que garantiriam que a empresa já havia executado obra do mesmo porte em outra cidade, uma das exigências do edital. A acusação foi levantada na época por uma concorrente, mas a prefeitura de Brusque não tomou providências e omitiu dados quando o vereador protocolou pedido de informação.

Diante de tal situação, Prudêncio entrou em contato com o executivo de Inhumas (GO), solicitando a cópia do contrato firmado com a Costa Gomes, que refere-se a obra de drenagem urbana, no valor de R$ 528 mil. No documento apresentado pela empreiteira para participar do processo licitatório do PAC Azambuja, consta orçamento de R$ 4,5 milhões, valor este muito acima do apresentado pela prefeitura do município goiano.

Prudêncio destaca que a Costa Gomes só venceu a licitação devido aos documentos adulterados e que, ao que tudo indica, a prefeitura de Brusque foi cúmplice. “É um verdadeiro absurdo, principalmente porque a empresa não tinha condições de realizar a obra, tanto que o contrato foi rescindido por descumprimento de serviços previstos e má execução, o que gerou prejuízo aos cofres públicos. Assumo o compromisso de ir até o fim com este assunto”, afirma.




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